Política de Privacidade
e Proteção de Dados

Política de Privacidade e
Proteção de Dados

Por reconhecer e respeitar o legítimo Tratamento dos Dados Pessoais, de acordo com a legislação vigente e demais normas aplicáveis, a Sociedade desenvolveu a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (doravante, a "Política"), que deverá ser observada por todos os colaboradores, contratados e parceiros.

A Sociedade se compromete a adotar todas as medidas necessárias para preservar a privacidade e garantir a proteção dos Dados Pessoais de cada titular e, quando da coleta, processamento e utilização de Dados Pessoais, observar integralmente a legislação aplicável.

A Innovation Business Media compromete-se ainda a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou ilícitos, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida, bem como prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

Apenas pessoas autorizadas podem ter acesso às bases de dados da Sociedade, sendo o acesso restrito e assegurado por boas práticas e normas de conformidade.

A Sociedade compromete-se a não vender, alugar ou repassar informações pessoais para terceiros sem o consentimento prévio do titular, salvo quando necessário para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

Introdução

Leis e Regulamentos aplicáveis

Esta Política é regida pelos parâmetros definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), em consonância com:

• Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXII)
• Lei do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Doravante denominados em conjunto como "Regulamentos Aplicáveis".

Âmbito de aplicação

Esta Política aplica-se a todos os Dados Pessoais tratados pela Innovation Business Media em suas atividades empresariais, incluindo:

• Portais e plataformas digitais
• Eventos presenciais e híbridos
• Relacionamentos comerciais
• Processos internos e administrativos

Objeto

O objetivo desta Política é demonstrar o cumprimento das obrigações previstas na LGPD, regulamentando os procedimentos de tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, acesso, armazenamento, uso, retenção e exclusão.

Definições

Para os fins desta Política, conforme a LGPD:

• ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Dados Pessoais — Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
• Titular — Pessoa física a quem se referem os dados
• Controlador — Innovation Business Media LTDA
• Operador — Terceiro que realiza tratamento em nome da Sociedade
• Tratamento — Qualquer operação realizada com dados pessoais

Demais definições permanecem equivalentes às previstas na LGPD.

Princípios Aplicáveis ao Tratamento

A Innovation Business Media aplica os princípios legais previstos no artigo 6º da LGPD:

• Finalidade
• Adequação
• Necessidade
• Livre acesso
• Qualidade dos dados
• Transparência
• Segurança
• Prevenção
• Não discriminação
• Responsabilização e prestação de contas

Direitos e Deveres

O titular dos dados possui os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmação de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção
• Anonimização ou exclusão
• Portabilidade
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação de consentimento

A Sociedade manterá canal para atendimento das solicitações dentro do prazo legal de até 15 dias.

Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades relacionadas às atividades da Innovation Business Media, incluindo:

Clientes e parceiros

• Prestação de serviços de mídia, conteúdo e eventos
• Comunicação institucional e comercial
• Convites para eventos e experiências
• Marketing e relacionamento
• Pesquisas de mercado e satisfação
• Cumprimento de obrigações contratuais e legais

Colaboradores e fornecedores

• Processos de contratação
• Gestão administrativa e financeira
• Pagamentos e obrigações trabalhistas
• Controle de acesso e segurança
• Desenvolvimento profissional

Medidas de Segurança e Cookies

A Sociedade utiliza medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.

Cookies e análise de navegação

Poderão ser utilizados cookies e ferramentas de análise de navegação para:

• Melhorar a experiência do usuário
• Avaliar desempenho dos websites
• Gerar estatísticas de acesso

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

Transferência Internacional de Dados

A transferência internacional de dados ocorrerá apenas quando:

• Houver consentimento do titular
• For necessária para execução contratual
• Atender às exigências da LGPD

Disposições Gerais

Esta Política aplica-se exclusivamente às atividades da Innovation Business Media LTDA, podendo ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais.

Recomenda-se a leitura regular deste documento.

Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato: